Drones deverão ter seguro obrigatório

Drones deverão ter seguro obrigatório

21 Julho 2017 | Particulares, Empresas

Nova legislação é resposta a incidentes entre drones e aviões ocorridos recentemente e antecipa legislação europeia que deverá entrar em vigor no próximo ano.

O Governo prepara-se para apresentar nova legislação relacionada com drones, entre as quais a obrigatoriedade de registo e de um seguro de responsabilidade civil para aeronaves não tripuladas com mais de 250 gramas de peso. As novas regras foram anunciadas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e deverão ser apresentadas até ao final do mês de julho.

Apesar de a regulamentação atualmente em vigor não obrigar à contratação de um seguro, a Autoridade Nacional de Aviação Civil recomenda que estes sejam realizados, dado que ausência de seguro não significa que o operador ou o piloto remoto não tenham de responder por todos os danos que eventualmente possam causar.

Desde o início de 2017, a aviação civil reportou 14 incidentes com drones, com estes a aparecerem nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou já na fase final de aterragem dos aviões. Apesar de o número de incidentes estar a aumentar todos os anos, Portugal está ainda longe do topo da lista de países com mais ocorrências com aeronaves não tripuladas, liderada por França e Reino Unido.